O planejamento sucessório é essencial para quem deseja garantir continuidade do patrimônio familiar e preservar legados ao longo das gerações.
O planejamento sucessório consiste em um conjunto de atos e negócios jurídicos que organizam a transferência de bens de uma pessoa aos seus sucessores. Feito em vida, esse processo não adianta apenas a transmissão, mas estabelece regras claras para que a vontade do titular seja respeitada.
De acordo com o Código Civil (art. 1.845), os herdeiros necessários são os descendentes, o cônjuge e, na falta destes, os ascendentes. Respeitar essa legítima é fundamental para evitar nulidades.
Para estruturar a sucessão de forma eficiente, diversos instrumentos podem ser combinados conforme o perfil do titular e a complexidade do patrimônio.
Seguir um roteiro claro aumenta a segurança jurídica e a eficiência do planejamento. Os passos a seguir devem ser realizados com profissionais especializados.
O Código Civil estabelece herdeiros necessários que devem receber parte da herança, chamada legítima. Ignorar essa regra pode tornar o planejamento ineficaz ou passível de anulação.
Além disso, alterações tributárias propostas no PLP nº 108/2024 alteram valoração de bens e alíquotas progressivas, exigindo revisões constantes.
No Brasil, processos de inventário costumam ser demorados e onerosos. Famílias com patrimônios expressivos, empresas e propriedades rurais são especialmente impactadas.
A governança familiar e o uso de holdings ou contratos societários vêm ganhando destaque, pois promovem a continuidade dos negócios e evitam fragmentação do patrimônio.
O planejamento sucessório é uma ferramenta indispensável para assegurar a preservação do patrimônio e transmitir valores às futuras gerações com tranquilidade.
Ao estruturar de forma adequada seus bens, o titular garante redução de custos e litígios, além de promover harmonia entre herdeiros. Procure sempre orientação de consultores especializados para iniciar esse processo de forma personalizada e segura.
Referências